– Coordenar, promover e dirigir os sistemas municipais de planejamento e orçamento, com a finalidade de
oferecer suporte ao Chefe do Poder Executivo Municipal no estabelecimento de diretrizes estratégicas,
visando ao cumprimento de metas e objetivos previstos no Plano de Governo.
– prestar assessoramento ao Chefe do Executivo em matéria de planejamento, organização, coordenação,
controle e avaliação das atividades desenvolvidas pelo Município;
– elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, bem como de
elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo
Governo Municipal;
– controlar a execução física e orçamentária dos planos municipais de desenvolvimento, assim como avaliar
seus resultados;
– estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços do Município, provendo a execução de
medidas para seu aprimoramento;
– elaborar e realimentar o Plano Diretor do Município, cumprindo metas e programas definido pelas políticas
de desenvolvimento municipal;
– coordenar e compatibilizar as atividades de planejamento operacional dos órgãos municipais;
– promover o entrosamento com órgãos ou entidades de planejamento que tenham atuação ou influência na
área do Município;
– elaborar estudos, pesquisas, planos e projetos, objetivando o desenvolvimento dos serviços urbanos de
competência municipal;
– elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento-programa e o orçamento plurianual de
investimentos do Município, acompanhando sua execução e controlando os investimentos públicos;
– analisar os processos referentes a construções a serem edificadas e atividades a serem instaladas no
Município, controlando e fiscalizando o uso do solo urbano;
– manter e desenvolver o sistema de informações municipais;
– promover contatos com os órgãos governamentais, na esfera estadual, federal ou externa, para realização
de estudos e projetos destinados á captação de recursos para o Município;
– executar a política municipal na área de habitação de interesse social;
– discutir e concretizar, com órgãos federais, estaduais e municipais, parcerias, consórcios e/ou
financiamentos para a ampliação do Plano Diretor do Município;
– informar e orientar questões atinentes á legislação urbanística, rural e ambiental municipal;
– comandar o processo de implantação, regulamentação e monitoramento do Plano Diretor Municipal,
detalhando planos, programas e projetos relacionados ao ordenamento e ocupação do solo;
– planejar e implementar a política municipal de promoção da habitação social e traçar as diretrizes para a
execução de programas habitacionais;
– promover o levantamento de dados estatísticos e a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de
natureza territorial, necessários ao processo de planejamento;
– desempenhar outras atividades afins.