CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES AO EXAME DE PRÉ ECLÂMPSIA E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS

Dispõe sobre a estruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providencias.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE APOIO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEPENDENTES PROVIDÊNCIAS. E SEUS DA OUTRAS

Altera a redação da Súmula e do Art. 1º da Lei nº 22/2024 para modificar a nomenclatura do fundo instituído para Fundo Municipal de Esportes de Iguaraçu e adota outras providências.

Autoriza a abertura de um Adicional Especial no valor de R$ 73.500,00 (Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO TÉCNICO DO ATLETA DE KARATÊ ARTHUR BRITO DE MORAES QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO DE IGUARAÇU NA COMPETIÇÃO INTERNACIONAL CAMPEONATO ISF U15 GYMNASIADE – ZLATIBOR/SÉRVIA 2025.

Dispõe sobre a concessão de complemento do reajuste salarial e/ou vencimentos aos docentes da rede municipal, do Poder Executivo desta municipalidade, nos termos do art. 55, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal.

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, detentores de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do art. 37/CF.