- Assessorar o Prefeito na formulação e implantação da política administrativa da Prefeitura;
- Assessorar os órgãos da Prefeitura na implantação e execução da política administrativa adotada pelo
Governo Municipal;
- Promover, na Prefeitura, a implantação e valorização dos programas de classificação de pessoal,
recrutamento, seleção e promoção dos servidores;
- Assinar os editais de concursos públicos, designar nomes para compor as comissões examinadoras e os
fiscais de provas, e submeter ao Prefeito os resultados dos concursos para a sua homologação;
- Propor o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais;
- Propor ao Prefeito a lotação nominal e numérica dos órgãos da Prefeitura;
- Promover, anualmente, estudos e análise de cargos e funções, sugerindo ao Prefeito a criação de novos
cargos, o provimento de cargos vagos e a extinção ou a declaração de desnecessidade de cargos
existentes;
- Promover, anualmente, o levantamento dos dados necessários à apuração de merecimento do pessoal,
para efeito de progressão e promoção;
- Promover o registro das ocorrências funcionais dos servidores, bem como de outros dados pessoais e
profissionais de interesse da Administração;
- Estabelecer normas de controle de frequência de pessoal, para efeitos de pagamento, merecimento e
tempo de serviço;
- Examinar e opinar sobre questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades do pessoal;
- Promover a elaboração da escala de férias anual dos servidores da Prefeitura;
- Promover a inspeção médica dos servidores da Prefeitura, para efeito de admissão, licença, aposentadoria
e outros fins legais;
- Tomar as providências necessárias para que sejam mantidos em dia os recolhimentos devidos;
- Coordenar e orientar a execução dos serviços de higiene, medicina e segurança do trabalho a cargo da
Prefeitura;
- Coordenar estudos e diagnósticos para a negociação de contratos e convênios, bem como acompanhar a
sua execução;
- Promover a organização e manutenção atualizada do cadastro de fornecedores;
- Promover a organização do catálogo de materiais da Prefeitura;
- Promover e supervisionar as atividades relativas aos serviços de medicina, higiene e segurança do
trabalho, bem como ao bem-estar dos servidores municipais;
- Promover o tombamento e carga dos bens patrimoniais da Prefeitura, mantendo-os devidamente
cadastrados e com seus registros atualizados;
- Determinar, anualmente, o inventário dos bens móveis da Prefeitura e providenciar a conferência da carga
aos respectivos órgãos, toda vez que se verificarem mudanças nas direções e chefias;
- Promover o recolhimento do material inservível ou em desuso e providenciar a sua redistribuição,
recuperação ou alienação, conforme o caso;
- Providenciar medidas administrativas para aquisição e alienação de bens patrimoniais imobiliários;
- Promover a fiscalização da observância às obrigações contratuais assumidas por terceiros em relação ao
patrimônio da Prefeitura;
- Determinar as providências para apuração de desvios e falta de materiais, quando for o caso;
- Expedir normas de recebimento, registro, distribuição, guarda, reprodução e conservação de processos,
papéis e outros documentos que interessem à Administração;
- Promover e supervisionar as atividades relativas aos serviços de reprodução de papéis e documentos;
- Promover e supervisionar as atividades de limpeza, zeladoria, copa e portaria, bem como o serviço de
telefonia;
- Promover e supervisionar as atividades de conservação dos prédios, móveis, instalações, máquinas de
escritório e equipamentos leves da Prefeitura;
- Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo
Prefeito.