Prefeitura Municipal de Iguaracu

A prefeitura de Iguaraçu vem desenvolvendo desde junho um trabalho de Planejamento Estratégico em Políticas Públicas para Captação, Arrecadação e Recuperação de Recursos.

Essa semana foram completadas duas ações importantes para o município e que marca um ponto de inflexão no que tange o Planejamento estratégico e as indicações do Tribunal de Contas do Paraná e do Ministério Público.

A primeira ação finalizada foi a autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) das informações referente ao ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), a partir de janeiro o departamento de Tributação irá iniciar suas atividades com um sistema integrado a SEFA o que garantirá maior transparência nos tributos pegos pelas operadoras das maquininhas de cartão de crédito e débito.

Outro grande avanço foi a apresentação para toda a equipe de Secretários e Prefeito da remodelagem do processo de licitação, a fim de atender a demanda do Tribunal de Contas do Estado-PR (TCE/PR). A partir de janeiro todo o processo de aquisição da prefeitura seguirá as normas estabelecidas na Nova lei de Licitação  e no decreto do TCE, o qual estabelece normas para a prestação de contas do poder executivo municipal, visando o resultado por desempenho, ou seja, o TCE a partir de 2022 passará a aprovar as contas públicas não somente por quesitos orçamentários, mas sim por desempenho das metas estabelecidas no Plano Pluri Anual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias ( LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Dra. Fernanda Reis¹ (representante da APEG, empresa contratada para desenvolver o Planejamento Estratégico em Políticas Públicas), “Iguaraçu está trabalhando arduamente para redefinir seus processos internos com metodologias eficazes, unindo os princípios da administração pública entária com o Ciclo das Políticas Públicas, em breve Iguaraçu será observada pelos órgãos reguladores e demais governos municipais como um exemplo a ser seguido, prova disso está na placa entregue pelos acadêmicos de Engenharia de Produção² da UEM responsáveis junto a APEG pelo desenho do processo de licitação, o qual teve seu foco em desburocratizar e descentralizar as ações, mostrando que Iguaraçu está atenta aos benefícios que o Accountability³ traz a gestão pública”.

            A partir de janeiro toda solicitação de aquisição do município seguira o novo modelo de processo,  além da maior agilidade estaremos atendendo a Constituição Federal e a todos os órgãos reguladores, disse Eva, chefe do departamento de Licitação.