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Prefeitura Municipal de Iguaracu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :6/2023
Súmula: Lei Complementar nº 06-2022 (REPUBLICAÇÃO)
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :1/2023
Súmula: Lei complementar 01/2023 cargo de Secretário de Administração
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :60/2022
Súmula: Dispõe sobre a Unidade de Referência do Município para exercício de 2006.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :6/2022
Súmula: Dispõe sobre o Programa e Políticas de Incentivo à Industrialização e atividades produtivos e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :4/2022
Súmula: Altera e inclui dispositivos na LM nº 013/2014 e Anexos que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :2/2022
Súmula: Revoga o parágrafo único do Artigo 3º, e acrescenta o parágrafo único no artigo 9º, ambos da Lei 23/2021, que criou o programa Empório do Artesão do Município de Iguaraçu -Pr., e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :16/2021
Súmula: Revoga a Lei 29/95 que dispoe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e institui o serviço de inspeção municipal
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :15/2021
Súmula: Dispoe sobre alteração na Lei complementar nº 09/2021
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :14/2021
Súmula: Dispoe sobre alteração na Lei complementar nº 08/2021
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :13/2021
Súmula: Dispoe sobre alteração na Lei complementar nº 06/2021
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 26/05/2023 15:16:08

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