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Prefeitura Muncipal de Iguaracu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :88/2022
Súmula: Conceder férias regulares ao Servidor Público Municipal, cuja nominata resta descrita abaixo, em estrita observância aos ditames do art. 90 c/c art. 91 da LCM n.° 005/1997, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná: CELIO MENDES DE ARAUJO CHEFE DA DIV DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Tipo de lei: Lei Orgânica
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Número :71/2017
Súmula: Concede Licença-Prêmio, na forma que especifica ELISANGELA DE ALMEIDA SANTOS.
Tipo de lei: Lei Orgânica
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Número :108/2020
Súmula: ERRATA 108/2020
Tipo de lei: Lei Orgânica
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Número :04/2021
Súmula: Alteram-se as Leis do PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Nº 40/2018, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 09/2020 e LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 28/2020, criando dotação orçamentária para reforma do novo prédio da Câmara Municipal.
Tipo de lei: Lei Orgânica
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Última Atualização em: 31/08/2022 16:44:46

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