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Prefeitura Municipal de Iguaracu

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LEIS MUNICIPAIS

Número :134/2021
Súmula:	Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Divisão de Saúde Coletiva.
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :25/2020
Súmula:	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 005, de 29/05/2018 e dá outras providências.
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :22/2020
Súmula:	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :21/2020
Súmula:	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :14/2020
Súmula:	Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor R$ 6.800,00 no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :11/2020
Súmula:	TRANSFORMA A RUA PELICANO NO JARDIM BETÂNIA EM VIA COMERCIAL EM TODA SUA EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :10/2020
Súmula:	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL - NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :9/2020
Súmula:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de IGUARAÇU para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :8/2020
Súmula:	Autoriza receber doação imóvel abertura rua
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Número :7/2020
Súmula:	TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA AO APLICATIVO "MENOR PREÇO" DESENVOLVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ESTABELECER PREÇO ESTIMADO OU DE REFERÊNCIA DO OBJETO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU.
Tipo de lei:	Lei Ordinária
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Última Atualização em: 26/05/2023 15:16:08

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