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Prefeitura Muncipal de Iguaracu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :97/2013
Súmula: Fica criado o programa Bolsa Atleta que concede benefício aos atletas e Profissionais Técnicos que participarem nos jogos oficiais do Paraná, representando o município.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :95/2013
Súmula: Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir o lote de terras sob nº 02, localizado na Rua Projetada b, Jardim Paraíso, neste Município de Iguaraçu-PR.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :94/2013
Súmula: Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir o lote de terras sob nº 16, localizado na Rua João Borges Sobrinho, Centro, neste Município de Iguaraçu-PR.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :93/2013
Súmula: Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir o lote de terras sob nº 07, localizado na Rua Antonio dos Santos, Jardim Copacabana, neste Município de Iguaraçu-PR.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :88/2013
Súmula: Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :86/2013
Súmula: Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal de Iguaraçu.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :78/2011
Súmula: Dá nova redação em virtude de reestruturação ao anexo IV da Lei Municipal nº 05/2003, de 03 de abril de 2003, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Iguaraçu e dar outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :77/2011
Súmula: Dispõe, com base no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, sobre a estimativa da receita e da despesa do Município de Iguaraçu para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :76/2011
Súmula: Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir o lote de terras sob nº 06, localizado na Rua XVI de dezembro Sergipe, Jardim Bela Vista, neste Município de Iguaraçu-PR.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :75/2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Iguaraçu abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 e um Crédito Suplementar no Orçamento Geral no valor R$ 4.903,69.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Última Atualização em: 31/08/2022 16:44:46

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