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Prefeitura Municipal de Iguaracu

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BUSCA DETALHADA


Número: 19/2025
Data: 04/07/2025
Fundo: Geral
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 42/2006, que dispõe sobre a distribuição de Kits Escolares aos alunos da rede pública do Município de Iguaraçu, incluindo a descrição dos itens que compõem o Kit Escolar para os alunos, expandindo o benefício para professores e servidores administrativos.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 18/2025
Data: 07/07/2025
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de IGUARAÇU para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 17/2025
Data: 02/07/2025
Fundo: Geral
Súmula: Fica alterada a denominação da Estrada da Mina para Rua Águas Safira.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 16/2025
Data: 24/06/2025
Fundo: Geral
Súmula: Regulamenta os horários para a realização das audiências públicas no Município de Iguaraçu-Pr., e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 15/2025
Data: 23/06/2025
Fundo: Geral
Súmula: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 14/2025
Data: 09/06/2025
Fundo: Geral
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a prestar e fornecer atendimento veterinário gratuito aos animais domésticos pertencentes à população de baixa renda no âmbito do Município de Iguaraçu-Pr., e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 13/2025
Data: 09/06/2025
Fundo: Geral
Súmula: INSTITUI A CAMPANHA “JULHO DOURADO”, MÊS DE REFLEXÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE A SAÚDE DE ANIMAIS DE RUA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA ZOONOSES PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 12/2025
Data: 04/06/2025
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre a extinção do cargo de Recepcionista I e o aproveitamento da servidora Adriana Alves Sergio Driussi no cargo de Agente Administrativo – GOA/F, e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 11/2025
Data: 23/05/2025
Fundo: Geral
Súmula:

CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 10/2025
Data: 23/05/2025
Fundo: Geral
Súmula:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES AO EXAME DE PRÉ ECLÂMPSIA E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:

Última Atualização em: 15/07/2025 08:29:09

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