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Prefeitura Muncipal de Iguaracu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :99/2022
Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Cidade de Iguaraçu e dá outras Providências
Tipo de lei: Decreto
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Número :99/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUARAÇU E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Decreto
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Número :99/2020
Súmula: Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
Tipo de lei: Decreto
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Número :98/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA
Tipo de lei: Decreto
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Número :98/2021
Súmula: Prorroga a vigência do decreto nº 94/2021 de medidas restritivas do COVID-19 até às 05h00 do dia 05 de Abril de 2021 e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :98/2021
Súmula: ERRATA DECRETO 98/2021
Tipo de lei: Decreto
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Número :98/2020
Súmula: Constitui a Comissão Municpal de Defesa Civil - COMDEC
Tipo de lei: Decreto
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Número :97/2022
Súmula: REMOVE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO, E NOMEIA NOVO MEMBRO
Tipo de lei: Decreto
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Número :97/2021
Súmula: Remove membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano a pedido e nomeia novo membro.
Tipo de lei: Decreto
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Número :97/2020
Súmula: Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão na forma que se específica.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 31/08/2022 16:44:46

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