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Prefeitura Municipal de Iguaracu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :131/2023
Súmula: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :130/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 46/2022, de 15 de dezembro de2022.
Tipo de lei: Decreto
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Número :129/2023
Súmula: REGULAMENTA A POLÍTICA DEACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU/PR,BEM COMO INSTITUI REGRASESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀSNORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELALEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃOPÚBLICA –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decreto
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Número :128/2023
Súmula: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃODO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DEIGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA OMANDATO DE 2023-2026, CONFORMEDISPOE LEI Nº. 13/2023 - DE 13 DE ABRILDE 2023, QUE ALREROU A LEI 05/2000, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Decreto
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Número :127/2023
Súmula: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITEDA LOA/LDO e da outras providências
Tipo de lei: Decreto
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Número :126/2023
Súmula: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS eda outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :125/2023
Súmula: Abre no orçamento vigente crédito adicionalSUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIROe da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :124/2023
Súmula: Abre no orçamento vigente crédito adicionalSUPLEMENTAR , por EXCESSO DEARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e daoutras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :123/2023
Súmula: Abre no orçamento vigente crédito adicionalSUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIROe da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :122/2023
Súmula: Dispõe sobre exoneração deservidor ocupante de cargo de provimentoefetivo temporário na forma que se específica.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 26/05/2023 15:16:08

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